Projeto permite instrutor credenciado acompanhar candidato em prova prática da CNH

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o candidato à CNH a fazer o exame prático de direção acompanhado de um instrutor de trânsito credenciado. A mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro e atinge uma das etapas para tirar a habilitação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao PL 1521/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na redação original, o candidato poderia levar qualquer pessoa de sua escolha, e havia previsão de gravação de áudio e vídeo durante a prova. Pelo substitutivo, o acompanhante precisa ser instrutor credenciado pelo órgão de trânsito estadual ou do Distrito Federal, ou pela Secretaria Nacional de Trânsito, esteja ele ligado ou não à autoescola do aluno, com a capacidade do veículo mantida.

Segundo o relator, “Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame”, afirmou Flávio Nogueira. Pelo texto, o instrutor fica impedido de fazer qualquer fala ou gesto e de intervir na avaliação, sob risco de anulação da prova.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)