# Comissão de Educação discute se laudo médico deve ser exigido para alunos da educação especial

Audiência trata do papel do laudo e da avaliação pedagógica no atendimento de alunos com TEA, tema do PL 657/25

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-04T12:02:02-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/04/comissao-de-educacao-discute-se-laudo-medico-deve-ser-exigido-para-alu
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Nesta quarta-feira (4), às 16 horas, no plenário 4, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a importância do laudo médico e da avaliação psicopedagógica para o desenvolvimento escolar de estudantes da educação especial, sobretudo os com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro acontece em uma subcomissão especial que acompanha o Projeto de Lei 657/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o diagnóstico clínico ou um laudo médico deixem de ser exigidos para a oferta de atendimento educacional especializado a alunos do público-alvo da educação especial. Assim, a escola poderia decidir o atendimento com base em avaliações pedagógicas.

Entre os assuntos previstos estão os meios de reconhecer as necessidades de cada aluno e os instrumentos que ajudam professores e equipes pedagógicas a escolher estratégias de ensino e apoios. Também entram na pauta o conteúdo dos laudos e a possibilidade de incluir orientações para que os educadores entendam melhor o que os estudantes precisam, além da relação entre diagnóstico clínico, avaliação multidisciplinar e avaliação pedagógica.

Ao defender o projeto, a deputada Soraya Santos diz que “uma escola verdadeiramente inclusiva precisa reconhecer que cada estudante tem seu próprio processo de aprendizagem”. Para ela, “o diagnóstico pode oferecer informações importantes, mas é fundamental que a escola tenha condições de observar, compreender e responder às necessidades de cada aluno, sem transformar a burocracia em obstáculo ao direito de aprender”.

A proposta é analisada em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, para se tornar lei, ainda terá de ser votada no Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-04): https://www.camara.leg.br/noticias/1315372-comissao-debate-dispensa-de-laudo-medico-para-atendimento-de-alunos-da-educacao-especial

> A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial

O que conferimos: A página oficial da Câmara confirma a audiência pública da Comissão de Educação nesta quarta-feira (4), às 16 horas, no plenário 4, no âmbito da Subcomissão Especial que trata do PL 657/25.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315372-comissao-debate-dispensa-de-laudo-medico-para-atendimento-de-alunos-da-educacao-especial
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315372-comissao-debate-dispensa-de-laudo-medico-para-atendimento-de-alunos-da-educacao-especial