Comissão de Educação discute se laudo médico deve ser exigido para alunos da educação especial

Nesta quarta-feira (4), às 16 horas, no plenário 4, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a importância do laudo médico e da avaliação psicopedagógica para o desenvolvimento escolar de estudantes da educação especial, sobretudo os com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro acontece em uma subcomissão especial que acompanha o Projeto de Lei 657/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o diagnóstico clínico ou um laudo médico deixem de ser exigidos para a oferta de atendimento educacional especializado a alunos do público-alvo da educação especial. Assim, a escola poderia decidir o atendimento com base em avaliações pedagógicas.

Entre os assuntos previstos estão os meios de reconhecer as necessidades de cada aluno e os instrumentos que ajudam professores e equipes pedagógicas a escolher estratégias de ensino e apoios. Também entram na pauta o conteúdo dos laudos e a possibilidade de incluir orientações para que os educadores entendam melhor o que os estudantes precisam, além da relação entre diagnóstico clínico, avaliação multidisciplinar e avaliação pedagógica.

Ao defender o projeto, a deputada Soraya Santos diz que “uma escola verdadeiramente inclusiva precisa reconhecer que cada estudante tem seu próprio processo de aprendizagem”. Para ela, “o diagnóstico pode oferecer informações importantes, mas é fundamental que a escola tenha condições de observar, compreender e responder às necessidades de cada aluno, sem transformar a burocracia em obstáculo ao direito de aprender”.

A proposta é analisada em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, para se tornar lei, ainda terá de ser votada no Senado. (Agência Câmara)