Comissão da Câmara discute nesta quarta suposta plataforma com conteúdo de abuso sexual infantil

Nesta quarta-feira (4), às 14 horas, no plenário 8, a Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a possível existência de plataformas digitais usadas para compartilhar vídeos com conteúdo sexual de crianças e adolescentes. A reunião foi pedida pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).

A discussão parte de uma denúncia feita nas redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, sobre a suposta criação de uma plataforma voltada à circulação desse tipo de material. A comissão planeja ouvir a denunciante de forma oficial. A Câmara informou que os detalhes do relato ainda não foram confirmados por fontes independentes.

Também devem entrar no debate possíveis falhas na investigação e na responsabilização de plataformas e de pessoas que produzem ou espalham material de abuso sexual infantil. Está prevista a discussão sobre a aplicação da Lei 15.211/2025, o ECA Digital, que define regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão quer ainda ligar o caso a estudos e operações policiais já feitos no país contra a circulação desse material na internet.

Em trecho divulgado pela Câmara, Fernando Rodolfo afirmou: “A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais.” Para o deputado, é preciso construir “mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”. (Agência Câmara)