# CNJ aprova resolução que obriga certidão de óbito a citar morte em ação policial

Regra vale também para mortes em que o laudo não identifica a arma e proíbe termos como "auto de resistência"

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-11-04T12:02:02-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/04/cnj-aprova-resolucao-que-obriga-certidao-de-obito-a-citar-morte-em-aca
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O CNJ aprovou por unanimidade resolução que obriga as certidões de óbito de mortes em ações policiais a informar que a morte ocorreu durante a intervenção. A proposta, do ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, não gera automaticamente indenização nem julgamento de culpa, e busca dar precisão aos registros e dados sobre a letalidade policial, que causou cerca de 3.260 mortes no primeiro semestre de 2026. (CNN Brasil)

## Fontes

- Imprensa: CNN Brasil, CNJ determina que certidão cite contexto de morte em caso de ação policial | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cnj-determina-que-certidao-cite-contexto-de-morte-em-caso-de-acao-policial/