CNJ aprova resolução que obriga certidão de óbito a citar morte em ação policial
Regra vale também para mortes em que o laudo não identifica a arma e proíbe termos como "auto de resistência"
Noticiado pela imprensa Fato de 29/10
Noticiado por: CNN Brasil
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O CNJ aprovou por unanimidade resolução que obriga as certidões de óbito de mortes em ações policiais a informar que a morte ocorreu durante a intervenção. A proposta, do ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, não gera automaticamente indenização nem julgamento de culpa, e busca dar precisão aos registros e dados sobre a letalidade policial, que causou cerca de 3.260 mortes no primeiro semestre de 2026. (CNN Brasil)
Fontes
- Imprensa: CNN Brasil, CNJ determina que certidão cite contexto de morte em caso de ação policial | CNN Brasil
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que CNN Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?