CCT aprova incentivos à pesquisa científica em saúde, com foco em epidemias

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4.465/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria incentivos à inovação e à pesquisa científica no setor de saúde, com foco no combate a epidemias. A proposta altera a legislação para direcionar recursos públicos à pesquisa e estimular investimentos privados na área.

Na justificação do projeto, Alessandro Vieira afirma que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de fortalecer o SUS. Para ele, “apenas o investimento direcionado à ciência, tecnologia e inovação em saúde tem potencial para reduzir drasticamente os custos do SUS”, além de aumentar sua eficiência.

O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), deu voto favorável, mas apresentou emendas. Elas limitam a cinco anos a vigência dos benefícios tributários e condicionam esses benefícios à apresentação de estimativa de impacto orçamentário e à compensação ou neutralidade fiscal. O texto também designa órgãos gestores para acompanhar e avaliar os benefícios, com objetivos, indicadores e metas.

Pelo texto aprovado, o Fundo Social deverá destinar recursos a projetos científicos da área, aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltados a desafios sanitários do SUS e desenvolvidos em instituições científicas públicas. A proposta também cria incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais de universidades públicas e de instituições científicas e de educação profissional e tecnológica. Essas doações poderão ser deduzidas do lucro real e da base de cálculo da CSLL, até o limite de 1,5% do lucro operacional, e também do imposto de renda de pessoa física.

Outra mudança atinge a Lei do Bem, que já permite excluir até 60% dos investimentos em pesquisa tecnológica. Na área de saúde, a exclusão poderá chegar a 100%. O projeto original previa destinar recursos do FNDCT a temas específicos da saúde, mas Izalci Lucas entendeu que o fundo já financia essas pesquisas e que vincular recursos por lei limitaria a gestão. Para ele, deixar a decisão ao Comitê Gestor do FNDCT dá mais flexibilidade, inclusive em emergências sanitárias.

Com a aprovação na CCT, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa. Se for aprovado ali, seguirá para a Câmara dos Deputados.

(Fontes: Agência Senado, com base na reportagem sobre a aprovação na CCT; e página de tramitação do PL 4.465/2021 no Senado Federal)