CCJ da Câmara aprova intérprete de Libras em hospitais e clínicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar pacientes com deficiência auditiva que precisem de cuidados médicos. A Língua Brasileira de Sinais é o principal meio de comunicação de muitas pessoas surdas, e a medida busca garantir que elas compreendam diagnósticos e orientações médicas com a presença de um profissional que domine essa linguagem.

Pelo texto aprovado, se o intérprete não puder entrar no estabelecimento, a unidade de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente. A regra alcança tanto hospitais quanto clínicas.

O que a comissão votou foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1752/22, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto. O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez apenas uma correção técnica no texto. Ao se manifestar sobre a proposta, ele afirmou que “O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

A proposta tramitou em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Ou seja, a aprovação na CCJ não encerra a tramitação na Casa, e o próximo passo depende de existir ou não esse recurso.