# Câmara aprova pena de 1 a 5 anos para drones sobre presídios; texto vai ao Senado

Projeto de Kim Kataguiri torna crime o sobrevoo não autorizado de presídios com drones, usados para levar celulares, drogas e armas.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-04T18:02:30-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/04/camara-aprova-pena-de-1-a-5-anos-para-drones-sobre-presidios-texto-vai
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5902/23, que torna crime utilizar drones para entregar objetos a presidiários. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e será enviado ao Senado.

Pelo substitutivo aprovado, quem realizar sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de presídios com drones poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena será aumentada em um terço se do ato resultar risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.

Segundo o autor, drones têm sido usados como alternativa para levar ilícitos a presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas. Kataguiri afirmou que, em 20 estados, foram registradas mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios desde 2018.

Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se alguém poderia ser punido apenas por erro técnico no manuseio do aparelho, sem intenção de ajudar criminosos. Ele lembrou que a versão anterior previa a possibilidade de condenação a serviços comunitários para esses casos.

Ao responder, o relator Nikolas Ferreira disse que "se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido". A proposta agora depende de análise dos senadores para avançar.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-04): https://www.camara.leg.br/noticias/1315957-camara-aprova-proposta-que-criminaliza-sobrevoo-nao-autorizado-de-drones-perto-de-presidios

> A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que tipifica o crime de utilizar drones perto de presídios para entregar objetos a presidiários.

O que conferimos: A notícia oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 5902/23 em 4 de novembro, com pena de 1 a 5 anos e envio ao Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315957-camara-aprova-proposta-que-criminaliza-sobrevoo-nao-autorizado-de-drones-perto-de-presidios
- Imprensa: Agência Câmara, Câmara aprova proposta que criminaliza sobrevoo não autorizado de drones perto de presídios: https://www.camara.leg.br/noticias/1315957-camara-aprova-proposta-que-criminaliza-sobrevoo-nao-autorizado-de-drones-perto-de-presidios