Câmara aprova pena de 1 a 5 anos para drones sobre presídios; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5902/23, que torna crime utilizar drones para entregar objetos a presidiários. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e será enviado ao Senado.

Pelo substitutivo aprovado, quem realizar sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de presídios com drones poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena será aumentada em um terço se do ato resultar risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.

Segundo o autor, drones têm sido usados como alternativa para levar ilícitos a presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas. Kataguiri afirmou que, em 20 estados, foram registradas mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios desde 2018.

Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se alguém poderia ser punido apenas por erro técnico no manuseio do aparelho, sem intenção de ajudar criminosos. Ele lembrou que a versão anterior previa a possibilidade de condenação a serviços comunitários para esses casos.

Ao responder, o relator Nikolas Ferreira disse que "se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido". A proposta agora depende de análise dos senadores para avançar.