ANA: população em municípios com Tarifa Social sobe para 157,7 milhões

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a versão de setembro da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, em que o benefício aparece avançando pelo país. De agosto para setembro, a quantidade de municípios com a tarifa já implementada foi de 1.930 para 1.933.

Junto com isso, a população que mora nas cidades da Lista foi de cerca de 157,5 milhões para algo em torno de 157,7 milhões de pessoas. A própria ANA pondera que esse contingente mostra onde a tarifa está sendo implementada, o que não quer dizer que todas essas pessoas já recebem o benefício.

Nem todos os municípios listados terminaram o processo. Há cidades que ainda precisam cumprir etapas da Norma de Referência ANA nº 13/2025, como o reequilíbrio econômico-financeiro e a obtenção de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e elas também entram na conta. O grupo em reequilíbrio se manteve quase igual, passando de 622 para 621 municípios, com 20,5 milhões de habitantes. Já o grupo que aguarda dados do CadÚnico e do BPC recuou de 1.264 para 1.263.

Entre os prestadores, os que estão em dia com o envio de informações à ANA foram de 447 para 448. A conclusão da implementação subiu de 157 para 160 prestadores. Até agora, a Agência tem dados de 21 das 27 unidades da Federação.

O prazo legal termina em 11 de dezembro de 2026, segundo a Lei nº 14.898/2024 e a norma da ANA. A agência orienta que as entidades reguladoras façam os ajustes com antecedência, para que os usuários elegíveis recebam o benefício automaticamente. A partir de 2027, a coleta dessas informações da Lista Positiva será feita pelo Sistema de Acompanhamento do Saneamento Básico (SASB). (Agência Gov)