Zenaide defende PEC da Segurança, mas cobra recursos permanentes para municípios

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, conhecida como PEC da Segurança Pública. Ao apoiar a medida, ela fez uma ressalva: a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para cumprir o que a proposta prevê.

Na avaliação da parlamentar, a participação maior dos municípios na segurança pública pode elevar as despesas das prefeituras, sobretudo nas cidades menores. Para ela, a modernização proposta pela PEC é importante, mas precisa vir acompanhada de um pacto federativo efetivo. Nas palavras dela, esse pacto deve distribuir "não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento".

Zenaide lembrou que é autora, junto com outros 31 senadores, da PEC 44/2019. A proposta prevê recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que, na visão da senadora, dialoga com a preocupação de financiar as novas responsabilidades dos entes federados.

Além da questão financeira, a senadora defendeu investimentos em tecnologia, ampliação do efetivo das forças de segurança e educação pública em tempo integral. Para ela, essas medidas são formas de prevenir a violência, e não apenas de reagir a ela.

A fala foi registrada no Plenário, durante a discussão sobre o tema no Senado. O pronunciamento reúne, assim, duas linhas: o apoio à modernização da segurança pública e a cobrança de que o Congresso e a União assumam o custo das atribuições distribuídas aos estados e municípios. A senadora não apresentou, em sua fala, um valor específico para o custo dessas medidas nem um calendário de votação.