Senado aprova campanhas sobre parentalidade positiva como dever do Estado

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 186/2025, que inclui a realização de cursos, palestras e campanhas sobre os benefícios da parentalidade positiva entre os deveres do Estado, da família e da sociedade. Com a aprovação, a proposta segue para sanção da Presidência da República.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto determina que essas ações de conscientização sejam baseadas em evidências científicas. O conceito de parentalidade positiva se refere à educação dos filhos fundamentada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta.

No Senado, a matéria passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que deu parecer favorável em maio, e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também aprovou o texto, em setembro. A relatora nas duas comissões foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Para isso, o projeto altera a Lei 14.826, de 2024, que instituiu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças menores de 12 anos. Segundo a Agência Senado, a legislação já previa o dever do Estado, da família e da sociedade de promover essas práticas.

A mudança, portanto, não cria essa obrigação do zero. A proposta amplia as ações previstas na lei para incentivar a adoção da parentalidade positiva, com a inclusão expressa de cursos, palestras e campanhas embasados em evidências científicas.

Com a aprovação pelo Senado, cabe agora ao presidente da República sancionar ou vetar o projeto, integral ou parcialmente. Se sancionado, o texto passa a valer como lei e amplia o rol de medidas de conscientização previstas na política de proteção às crianças.