Projeto na Câmara assegura exames periódicos de diabetes no SUS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4269/25, que assegura a realização periódica de exames laboratoriais para o acompanhamento de pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), que defendeu a medida com a seguinte afirmação: “A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”.

De acordo com o texto, a periodicidade mínima dos exames deverá ser definida conforme a orientação médica, o que mantém a decisão sobre a frequência com o profissional que acompanha o paciente. O projeto também abrange o acompanhamento de doenças crônicas associadas ao diabetes, como o excesso de gordura no sangue, conhecido como dislipidemia, e os problemas renais crônicos. Na prática, a proposta busca tornar o monitoramento regular uma garantia dentro da rede pública de saúde, e não apenas uma prática dependente de cada caso.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, porém, ainda não é lei. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto está, portanto, em fase inicial de tramitação, com o exame das comissões ainda pela frente. Até lá, o conteúdo pode sofrer mudanças, e o SUS continua seguindo as regras atuais de acompanhamento de pacientes com diabetes. (Agência Câmara)