Comissão de Cultura da Câmara dá aval a política de bibliotecas digitais sociais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 6690/25, que cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A meta é expandir o acesso gratuito e aberto ao público a acervos digitais de livros, mídias e documentos pelo país, com prioridade para jovens e grupos vulneráveis do ponto de vista social, territorial, econômico e educacional.

O texto foi relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), a partir da proposta original do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Inicialmente, a política se chamava Bibliotecas Digitais Comunitárias. A relatora mudou a denominação para evitar ambiguidade com as bibliotecas comunitárias, conceito já estabelecido e que costuma designar espaços físicos administrados pela própria sociedade civil.

O substitutivo também deixa claro que a política deve se articular com normas já em vigor: o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (Decreto 520/92), a Política Nacional de Leitura e Escrita e a legislação sobre universalização das bibliotecas escolares. A implementação deve priorizar o aproveitamento de acervos e plataformas digitais já existentes em bibliotecas públicas, escolas e universidades, a fim de evitar gastos duplicados.

Quanto ao financiamento, o texto prevê recursos do orçamento dos entes federativos, doações e receitas de parcerias nacionais e internacionais. À União caberá a coordenação nacional e o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica integradora; estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir de forma voluntária.

A gestão terá de seguir princípios como neutralidade tecnológica, gratuidade, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos autorais e preservação digital de longo prazo.

Dartora disse que "ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais é relevante para a democratização do acesso à cultura, ao livro, à leitura, à educação e à informação". Segundo ela, a medida "dialoga com desafios do país relacionados às desigualdades territoriais, sociais e informacionais".

O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara. Se for aprovado por elas, pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores. (Fontes: notícia da Agência Câmara com base na página oficial da Câmara dos Deputados; texto do Decreto 520/92 no portal Legislação da Câmara)