Comissão da Câmara aprova diretrizes para pacientes com sequelas pós-Covid no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que organiza o atendimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas que seguem com sequelas da Covid-19. Pelo texto, o atendimento deve prever critérios para identificar o problema cedo, tratar os pacientes, reabilitar o corpo e a saúde mental e acompanhar a evolução de cada caso de forma contínua.

O que foi aprovado é um substitutivo, versão apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Conforme o relator, os ajustes foram feitos para alinhar a proposta às normas atuais do Ministério da Saúde.

No parecer aprovado, Geraldo Resende afirmou: "O encerramento da emergência sanitária [de Covid 19] não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações".

O substitutivo inclui a vacinação contra a Covid-19 entre as medidas preventivas. O texto também garante prioridade de atendimento a grupos considerados vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, ribeirinhas e trabalhadores da saúde.

De acordo com a proposta, a Atenção Primária à Saúde deverá coordenar o trabalho, em articulação com os atendimentos ambulatoriais e hospitalares e com a Rede de Atenção Psicossocial. O teleatendimento poderá ser usado de forma complementar.

A tramitação segue agora. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.