Comissão da Câmara aprova carteira de docente para aposentados da educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1987/26, que garante a professores aposentados das redes pública e privada o direito de receber a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O texto muda a Lei 15.202/25, que criou o documento de identificação da categoria. A autoria é do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e o relator, Pastor Gil (PL-MA), deu parecer favorável.

Ao defender a proposta, Pastor Gil afirmou que “a previsão expressa de que os profissionais aposentados podem ter a carteira contribuirá para que professoras e professores que encerraram suas carreiras mantenham um símbolo de sua escolha de vida”. Para o relator, o projeto equipara docentes da ativa e já aposentados. Na avaliação dele, a mudança preserva, para quem se aposentou, o acesso a vantagens culturais e sociais da profissão.

Pastor Gil alterou apenas um ponto: passou a tornar opcional informar a data de início do vínculo de trabalho e a instituição de ensino onde o professor atuava na aposentadoria. Segundo ele, tornar essa data obrigatória seria exagero. Para o relator, pedir o local de trabalho no momento da aposentadoria não faz sentido, já que muitos docentes passaram por diversas escolas e universidades ao longo da carreira.

A tramitação é conclusiva: a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada ali, pode ir direto ao Senado, sem votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa do aval de deputados e senadores. (Agência Câmara)