# Comissão aprova desconto mínimo de 30% em livros para professores e licenciandos

Projeto segue para a CCJ e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-03
- Publicado em: 2026-11-03T12:03:14-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/03/comissao-aprova-desconto-minimo-de-30-em-livros-para-professores-e-lic
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2412/19, que garante abatimento de pelo menos 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos a professores e estudantes de licenciatura. O desconto vale apenas para itens ligados à área de ensino ou de estudo de cada pessoa.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a proposta. Para ela, "Livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente".

Autor do texto, o deputado Pastor Eurico propõe que o beneficiado comprove o vínculo com carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração emitida pela escola ou faculdade. A iniciativa pretende estimular a formação de quem já atua ou planeja atuar na educação.

O mérito foi aprovado pelo colegiado, mas a tramitação não terminou: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vai examinar a matéria, em caráter conclusivo. Antes de se tornar lei, o projeto depende de aprovação na Câmara e no Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-03): https://www.camara.leg.br/noticias/1315102-comissao-aprova-desconto-na-compra-de-livros-para-professores-e-alunos-de-cursos-de-licenciatura

> A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19

O que conferimos: A página oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 2412/19 pela Comissão de Educação, com desconto mínimo de 30% e análise posterior pela CCJ.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315102-comissao-aprova-desconto-na-compra-de-livros-para-professores-e-alunos-de-cursos-de-licenciatura
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova desconto na compra de livros para professores e alunos de cursos de licenciatura: https://www.camara.leg.br/noticias/1315102-comissao-aprova-desconto-na-compra-de-livros-para-professores-e-alunos-de-cursos-de-licenciatura