Proposta de Júnior Ferrari endurece punição por adulterar alimentos e classifica o delito como hediondo

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) apresentou o Projeto de Lei 2068/2026, que endurece a punição para quem falsifica, corrompe, adultera ou altera alimentos e produtos alimentícios e enquadra essa conduta entre os crimes hediondos. A proposta foi publicada pela primeira vez no Diário da Câmara dos Deputados em 17 de junho de 2026.

Pelo projeto, quando há intenção, a pena que hoje vai de 4 a 8 anos de reclusão passaria a ficar entre 10 e 15 anos, acompanhada de multa. Já nas situações em que há falta de cuidado ou negligência (culpa), a detenção de 1 a 2 anos subiria para 1 a 3 anos, também com multa. Com isso, as penas ficariam no mesmo patamar das previstas no Código Penal para a falsificação de medicamentos.

Ao ser considerado crime hediondo, o delito passa a ter cumprimento de pena em regime mais severo, o que torna mais difícil obter benefícios como a progressão de regime.

O autor da proposta sustenta que não faz sentido punir de forma mais leve a falsificação de alimentos do que a de remédios. "Assim como os medicamentos, os alimentos podem ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor", declarou.

O texto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, levado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado. Na última atualização, a proposta aguardava a designação de um relator na CCJC.

(Reportagem de Murilo Souza, Agência Câmara)