# Lei 15.378 institui Estatuto dos Direitos do Paciente com regras de autonomia

Norma publicada no Diário Oficial de 7 de abril garante acompanhante, prontuário e escolha de representante.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-04-06
- Publicado em: 2026-11-02T12:01:44-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/02/lei-15-378-institui-estatuto-dos-direitos-do-paciente-com-regras-de-au
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O presidente da República sancionou a Lei 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma regula direitos e responsabilidades de pacientes atendidos por serviços de saúde e profissionais, além de operadoras de planos de saúde. (Diário Oficial da União)

## Fontes

- Imprensa: Agência Brasil, Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/finados-lei-amplia-olhar-e-sensibilidade-para-vontades-antes-da-morte