Lei 15.378 institui Estatuto dos Direitos do Paciente com regras de autonomia
Norma publicada no Diário Oficial de 7 de abril garante acompanhante, prontuário e escolha de representante.
Noticiado pela imprensa Fato de 06/04
Noticiado por: Agência Brasil
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O presidente da República sancionou a Lei 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma regula direitos e responsabilidades de pacientes atendidos por serviços de saúde e profissionais, além de operadoras de planos de saúde. (Diário Oficial da União)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Agência Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?