# TSE decide que lesão corporal contra mulher pode tornar réu inelegível

Decisão unânime envolveu candidato a deputado federal por Alagoas; o Congresso tem 13 projetos sobre o tema desde 2015, nenhum aprovado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-11-01T07:01:48-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/01/tse-decide-que-lesao-corporal-contra-mulher-pode-tornar-reu-inelegivel
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que condenação por órgão colegiado por lesão corporal contra a mulher, cometida por razões de sexo feminino, pode tornar o réu inelegível, no caso de João Francisco de Assis Neto, que tentou ser deputado federal por Alagoas. O Congresso tem ao menos 13 projetos desde 2015 para incluir expressamente esse crime entre as causas de inelegibilidade, e nenhum foi aprovado em plenário. (CNN Brasil)

## Fontes

- Imprensa: CNN Brasil, Congresso analisa inelegibilidade por violência contra mulher há 11 anos | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-analisa-inelegibilidade-por-violencia-contra-mulher-ha-11-anos/