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Brasil · inelegibilidade · TSE · violência contra a mulher

TSE decide que lesão corporal contra mulher pode tornar réu inelegível

Decisão unânime envolveu candidato a deputado federal por Alagoas; o Congresso tem 13 projetos sobre o tema desde 2015, nenhum aprovado.

Noticiado pela imprensa Fato de 29/10

Noticiado por: CNN Brasil

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Redação newsbr360 · Coleta, checagem e redação com inteligência artificial
Vista da Esplanada dos Ministérios
Imagem ilustrativa: Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Agência Brasília / CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que condenação por órgão colegiado por lesão corporal contra a mulher, cometida por razões de sexo feminino, pode tornar o réu inelegível, no caso de João Francisco de Assis Neto, que tentou ser deputado federal por Alagoas. O Congresso tem ao menos 13 projetos desde 2015 para incluir expressamente esse crime entre as causas de inelegibilidade, e nenhum foi aprovado em plenário. (CNN Brasil)

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Fontes

Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que CNN Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?

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