# Projeto garante 4 horas semanais de planejamento em casa a professores de 40h

PL 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente" e altera a Lei do Piso do Magistério, ainda em análise na Câmara

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-23
- Publicado em: 2026-10-31T12:02:16-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/31/projeto-garante-4-horas-semanais-de-planejamento-em-casa-a-professores
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria o "Planejamento Domiciliar Docente", que autoriza professores da rede pública de educação básica a preparar aulas e corrigir provas na própria casa. Pela proposta, quem cumpre jornada de 40 horas semanais tem direito a pelo menos quatro horas desse planejamento em casa. Quem trabalha menos recebe um tempo proporcional à sua carga.

O Projeto de Lei 3225/26 mexe na Lei do Piso do Magistério. Atualmente, a lei define que dois terços da carga do professor sejam dedicados à sala de aula e o terço restante, a atividades extraclasse, como correção, registros pedagógicos e acompanhamento do aprendizado. A nova regra passa a valer para uma parte dessa jornada extraclasse.

Os autores, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), sustentam que ensinar bem exige tempo para planejar e avaliar o que os alunos aprenderam. Na justificativa, afirmam: "A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei".

O texto também permite que estados e municípios, se quiserem, ampliem o tempo de trabalho em casa. Entre as tarefas previstas estão as que pedem concentração individual: montar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios sobre os estudantes.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-23): https://www.camara.leg.br/noticias/1305735-projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-em-casa

> Pela regra, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o PL 3225/26, o nome "Planejamento Domiciliar Docente", a alteração da Lei do Piso do Magistério e o direito mínimo de quatro horas para jornada de 40 horas.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1305735-projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-em-casa
- Imprensa: Poder360, Projeto permite que professor da rede pública prepare aula em casa: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aula-em-casa/