Projeto garante 4 horas semanais de planejamento em casa a professores de 40h

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria o "Planejamento Domiciliar Docente", que autoriza professores da rede pública de educação básica a preparar aulas e corrigir provas na própria casa. Pela proposta, quem cumpre jornada de 40 horas semanais tem direito a pelo menos quatro horas desse planejamento em casa. Quem trabalha menos recebe um tempo proporcional à sua carga.

O Projeto de Lei 3225/26 mexe na Lei do Piso do Magistério. Atualmente, a lei define que dois terços da carga do professor sejam dedicados à sala de aula e o terço restante, a atividades extraclasse, como correção, registros pedagógicos e acompanhamento do aprendizado. A nova regra passa a valer para uma parte dessa jornada extraclasse.

Os autores, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), sustentam que ensinar bem exige tempo para planejar e avaliar o que os alunos aprenderam. Na justificativa, afirmam: "A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei".

O texto também permite que estados e municípios, se quiserem, ampliem o tempo de trabalho em casa. Entre as tarefas previstas estão as que pedem concentração individual: montar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios sobre os estudantes.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)