# Alcolumbre pauta para terça a PEC da Segurança Pública

Texto do Executivo amplia a integração entre órgãos de segurança e vai ao Plenário na terça-feira (3), às 16h

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-30
- Publicado em: 2026-10-31T12:02:16-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/31/alcolumbre-pauta-para-terca-a-pec-da-seguranca-publica
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a próxima terça-feira (3) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. A sessão começa às 16h, e a pauta tem outros quatro itens.

De iniciativa do Executivo, a matéria busca fortalecer a cooperação entre as forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelece punições mais severas para chefes e integrantes de facções, grupos paramilitares e milícias e prevê mais verbas para o setor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aceitou o Requerimento RQS 713/2026, que apressa a tramitação. Pelo calendário especial, ficam de fora as cinco sessões de discussão do primeiro turno e outras três do segundo.

O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aceitou 4 das 81 emendas. Ele tirou do texto um trecho que enviaria recursos das bets aos fundos de segurança e manteve a reserva de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área.

Até sexta-feira (30), o Plenário tinha recebido cinco emendas, duas sobre a maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) quer baixar de 18 para 16 anos o limite nos crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

O tema chegou à pauta do Plenário em 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas foi retirado por falta de consenso sobre a maioridade penal. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em março deste ano.

(Agência Senado)

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-30): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca

> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025

O que conferimos: A Agência Senado registra que Alcolumbre marcou a votação da PEC 18/2025 para terça-feira (3), com sessão às 16h.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca
- Imprensa: Agência Brasil, Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-feira
- Imprensa: Veja, Alcolumbre pauta PEC da Segurança para a próxima terça-feira: https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-pauta-pec-da-seguranca-para-a-proxima-terca-feira/
- Imprensa: Agência Senado, Davi marca para terça votação da PEC da Segurança: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca