# Comissão de Saúde aprova diretrizes para facilitar a obtenção de remédios contínuos

Proposta deixa de lado a isenção de tributos federais e passa a focar na gestão pública e na fiscalização do mercado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/comissao-de-saude-aprova-diretrizes-para-facilitar-a-obtencao-de-remed
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cria regras para facilitar a compra de medicamentos essenciais e de uso contínuo, voltados sobretudo a pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer. O colegiado seguiu o parecer da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), sobre o Projeto de Lei 108/11.

A versão original, apresentada pelo ex-deputado Sandes Júnior, previa zerar tributos federais sobre remédios para diabetes e hipertensão. Nos últimos 15 anos, a proposta acumulou 26 outros projetos sobre o mesmo assunto.

Ao reescrever o texto, Flávia Morais afirmou que, com a Reforma Tributária, não há mais necessidade de criar isenções por lei ordinária. Segundo ela, a nova legislação já diminui em 60% a carga sobre medicamentos em geral e assegura alíquota zero para itens do Farmácia Popular e para remédios de câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras.

“Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, destacou a deputada.

Com isso, o texto aprovado prioriza a administração pública e a vigilância do mercado. A comissão rejeitou propostas de redução linear de impostos, pedidos de isenção de ICMS e benefícios para marcas específicas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314738-comissao-aprova-projeto-para-ampliar-o-acesso-a-remedios-de-uso-continuo-no-sus

> A comissão aprovou a versão sugerida pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/11

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação pela Comissão de Saúde da versão da relatora para o PL 108/11, com as diretrizes sobre remédios de uso contínuo.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314738-comissao-aprova-projeto-para-ampliar-o-acesso-a-remedios-de-uso-continuo-no-sus
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS: https://www.camara.leg.br/noticias/1314738-comissao-aprova-projeto-para-ampliar-o-acesso-a-remedios-de-uso-continuo-no-sus