Comissão de Saúde aprova diretrizes para facilitar a obtenção de remédios contínuos

Projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cria regras para facilitar a compra de medicamentos essenciais e de uso contínuo, voltados sobretudo a pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer. O colegiado seguiu o parecer da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), sobre o Projeto de Lei 108/11.

A versão original, apresentada pelo ex-deputado Sandes Júnior, previa zerar tributos federais sobre remédios para diabetes e hipertensão. Nos últimos 15 anos, a proposta acumulou 26 outros projetos sobre o mesmo assunto.

Ao reescrever o texto, Flávia Morais afirmou que, com a Reforma Tributária, não há mais necessidade de criar isenções por lei ordinária. Segundo ela, a nova legislação já diminui em 60% a carga sobre medicamentos em geral e assegura alíquota zero para itens do Farmácia Popular e para remédios de câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras.

“Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, destacou a deputada.

Com isso, o texto aprovado prioriza a administração pública e a vigilância do mercado. A comissão rejeitou propostas de redução linear de impostos, pedidos de isenção de ICMS e benefícios para marcas específicas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)