# Comissão de Educação dá aval a política de letramento digital para a pessoa idosa

O PL 353/26 ainda depende de análise em outras comissões e de votações na Câmara e no Senado para se tornar lei.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/comissao-de-educacao-da-aval-a-politica-de-letramento-digital-para-a-p
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A meta é estimular a independência, a proteção, o bem-estar e a inserção social de idosos com o uso de tecnologias digitais.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a aprovação com uma emenda ao texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ao apresentar seu parecer, Pastor Gil afirmou que "o letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea".

Pelo texto aprovado, conteúdos sobre letramento e inclusão digital serão incluídos tanto no ensino formal quanto na educação continuada. A proposta também prevê cursos e programas de extensão em escolas e centros de convivência, o desenvolvimento de aplicativos de fácil uso e campanhas para alertar sobre golpes na internet.

A emenda do relator determina que a nova política se articule com a Política Nacional de Educação Digital, criada pela Lei 14.533/23. O projeto também modifica a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).

A proposta ainda passará por análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei (Agência Câmara).

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314934-comissao-aprova-politica-nacional-de-inclusao-e-letramento-digital-para-pessoas-idosas

> A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 353/26 pela Comissão de Educação, com o relator e a emenda descritos pela imprensa.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314934-comissao-aprova-politica-nacional-de-inclusao-e-letramento-digital-para-pessoas-idosas
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas: https://www.camara.leg.br/noticias/1314934-comissao-aprova-politica-nacional-de-inclusao-e-letramento-digital-para-pessoas-idosas