Comissão de Educação dá aval a política de letramento digital para a pessoa idosa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A meta é estimular a independência, a proteção, o bem-estar e a inserção social de idosos com o uso de tecnologias digitais.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a aprovação com uma emenda ao texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ao apresentar seu parecer, Pastor Gil afirmou que "o letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea".

Pelo texto aprovado, conteúdos sobre letramento e inclusão digital serão incluídos tanto no ensino formal quanto na educação continuada. A proposta também prevê cursos e programas de extensão em escolas e centros de convivência, o desenvolvimento de aplicativos de fácil uso e campanhas para alertar sobre golpes na internet.

A emenda do relator determina que a nova política se articule com a Política Nacional de Educação Digital, criada pela Lei 14.533/23. O projeto também modifica a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).

A proposta ainda passará por análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei (Agência Câmara).