Comissão da Câmara aprova regras para manter vítimas de violência na escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2359/26, que altera a Lei da Escuta Protegida para garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência na escola ou em razão dela. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), elaborou a nova redação para o texto do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).

Pelo texto aprovado, as redes de ensino devem adotar providências urgentes voltadas ao melhor interesse do estudante. A prioridade é preservar o vínculo do aluno com a própria escola, com reforço de sua segurança. Quando necessário, poderá haver mudança de turma ou de turno e, por último, transferência para outra escola. Nesses casos, a vaga e a matrícula imediata na escola de destino são garantidas. A falta temporária de documentos não impede a frequência às aulas, e o aluno mantém o aproveitamento das atividades já realizadas no ano letivo.

O projeto também prevê acompanhamento pedagógico individualizado, com flexibilização de prazos de avaliações e recomposição de aprendizagem, além de sigilo rigoroso sobre os dados do estudante e as circunstâncias da violência.

Em relação ao texto original, que tratava as opções de turma, turno ou escola como alternativas equivalentes, o substitutivo cria um capítulo chamado "Da Educação" e estabelece uma ordem de preferência. A transferência passa a exigir avaliação individualizada, para não ocorrer de forma automática. "A transferência automática e não fundamentada pode configurar, em si, uma forma de violência institucional", afirmou a relatora.

Socorro Neri também destacou a necessidade de evitar a evasão escolar. "Crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel", afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado ali, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara.