# Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza lesbocídio com pena de 12 a 30 anos

Texto segue primeiro para a CCJ e depois para o Plenário da Casa, antes de ir ao Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-criminaliza-lesbocidio-com-pena
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deu aval ao PL 3983/24, que acrescenta ao Código Penal o lesbocídio como qualificadora do homicídio. Segundo o projeto, esse crime é a morte de mulheres lésbicas por causa da orientação sexual delas, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A proposta também torna o estupro corretivo lesbofóbico motivo para aumentar a pena.

A iniciativa é das deputadas Carla Ayres (hoje sem exercer o mandato), Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). A relatora, Erika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação e afirmou que “ao incorporar a categoria jurídica de lesbocídio no ordenamento penal brasileiro, a proposição possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de registro, investigação e responsabilização penal nesses casos”.

Kokay também separou o lesbocídio do feminicídio. Para ela, o segundo costuma acontecer em ambientes domésticos e familiares, ao passo que o primeiro “assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lésbica da esfera pública”. A relatora fez apenas ajustes de redação legislativa, sem mexer no conteúdo.

O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o texto vai ao Plenário da Câmara e, se aprovado ali, segue ao Senado Federal. Para virar lei, precisa do aval das duas Casas. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314858-comissao-aprova-proposta-que-tipifica-lesbocidio-no-codigo-penal

> aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal para incluir o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio

O que conferimos: Confirma a aprovação do PL 3983/24 pela comissão, a pena de reclusão de 12 a 30 anos e os próximos passos na CCJ, no Plenário e no Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314858-comissao-aprova-proposta-que-tipifica-lesbocidio-no-codigo-penal
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal: https://www.camara.leg.br/noticias/1314858-comissao-aprova-proposta-que-tipifica-lesbocidio-no-codigo-penal