Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza lesbocídio com pena de 12 a 30 anos

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deu aval ao PL 3983/24, que acrescenta ao Código Penal o lesbocídio como qualificadora do homicídio. Segundo o projeto, esse crime é a morte de mulheres lésbicas por causa da orientação sexual delas, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A proposta também torna o estupro corretivo lesbofóbico motivo para aumentar a pena.

A iniciativa é das deputadas Carla Ayres (hoje sem exercer o mandato), Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). A relatora, Erika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação e afirmou que “ao incorporar a categoria jurídica de lesbocídio no ordenamento penal brasileiro, a proposição possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de registro, investigação e responsabilização penal nesses casos”.

Kokay também separou o lesbocídio do feminicídio. Para ela, o segundo costuma acontecer em ambientes domésticos e familiares, ao passo que o primeiro “assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lésbica da esfera pública”. A relatora fez apenas ajustes de redação legislativa, sem mexer no conteúdo.

O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o texto vai ao Plenário da Câmara e, se aprovado ali, segue ao Senado Federal. Para virar lei, precisa do aval das duas Casas. (Agência Câmara)