# Comissão da Câmara aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia

Relator inclui as ações na Lei de Saúde Mental, ligadas ao SUS; proposta vai à CCJ

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/comissao-da-camara-aprova-diretrizes-para-ampliar-acesso-a-psicoterapi
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde, deu aval a mudanças na Lei de Saúde Mental que preveem diretrizes para ampliar o atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos socialmente vulneráveis. O parecer aprovado é do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), e altera o Projeto de Lei 1428/25, de autoria de Daniel Agrobom, que originalmente propunha o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.

Em vez de criar um programa separado, Resende decidiu inserir as medidas no marco da reforma psiquiátrica. Na avaliação dele, essa saída evita dividir o atendimento e reduz riscos de contestação judicial por vício de iniciativa, já que a formulação de programas executivos cabe ao Executivo federal. Assim, as ações passam a operar em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dentro do SUS.

Ao defender a mudança, o relator disse: "A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS".

Pelo texto aprovado, o atendimento a populações vulneráveis passará a seguir diretrizes específicas. A matéria tramita em caráter conclusivo e agora será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Até virar lei, ela ainda depende de votação na Câmara e no Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314744-comissao-aprova-diretrizes-para-ampliar-acesso-a-psicoterapia-para-populacoes-vulneraveis

> A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social.

O que conferimos: A notícia oficial da Câmara confirma a aprovação pela Comissão de Saúde da proposta que altera a Lei de Saúde Mental, com a versão do relator Geraldo Resende ao PL 1428/25 e tramitação seguindo para a CCJ.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314744-comissao-aprova-diretrizes-para-ampliar-acesso-a-psicoterapia-para-populacoes-vulneraveis
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis: https://www.camara.leg.br/noticias/1314744-comissao-aprova-diretrizes-para-ampliar-acesso-a-psicoterapia-para-populacoes-vulneraveis