Comissão da Câmara aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde, deu aval a mudanças na Lei de Saúde Mental que preveem diretrizes para ampliar o atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos socialmente vulneráveis. O parecer aprovado é do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), e altera o Projeto de Lei 1428/25, de autoria de Daniel Agrobom, que originalmente propunha o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.

Em vez de criar um programa separado, Resende decidiu inserir as medidas no marco da reforma psiquiátrica. Na avaliação dele, essa saída evita dividir o atendimento e reduz riscos de contestação judicial por vício de iniciativa, já que a formulação de programas executivos cabe ao Executivo federal. Assim, as ações passam a operar em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dentro do SUS.

Ao defender a mudança, o relator disse: "A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS".

Pelo texto aprovado, o atendimento a populações vulneráveis passará a seguir diretrizes específicas. A matéria tramita em caráter conclusivo e agora será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Até virar lei, ela ainda depende de votação na Câmara e no Senado. (Agência Câmara)