Comissão da Câmara aprova ampliação do apoio à saúde mental de profissionais da segurança

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou texto que amplia as iniciativas do poder público de prevenção ao suicídio, de suporte psicológico e de cuidado com a saúde mental de servidores da segurança pública e da defesa social. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 2902/22. A proposta original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), previa apenas a instituição da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

Para dar caráter permanente às medidas, a relatora juntou ao texto outros quatro projetos apensados e decidiu alterar a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Pela proposta, o órgão central do Susp ficará responsável por produzir e reunir dados sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídios. A divulgação anual dos relatórios consolidados em âmbito nacional caberá ao Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida). Os documentos terão de informar quantos casos foram registrados, além de faixa etária, sexo, cargo ou graduação das vítimas, onde os episódios ocorreram, as medidas preventivas adotadas e os resultados obtidos.

O substitutivo também descreve estratégias de prevenção primária, secundária e terciária que deverão ser incorporadas pelas corporações. Há ainda garantias para a rotina de trabalho: jornadas e instalações deverão ser ajustadas para gestantes e lactantes, e policiais e agentes públicos terão condições de acompanhar filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

Ao defender a proposta, a relatora afirmou: "Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade".

A tramitação é conclusiva, e o texto seguirá para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)