# Comissão aprova projeto que obriga escolas a tornar sites acessíveis sem cobrar mais

Texto obriga instituições de ensino públicas e privadas a garantir acessibilidade em todo conteúdo público na internet

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/comissao-aprova-projeto-que-obriga-escolas-a-tornar-sites-acessiveis-s
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 969/21, que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a tornar acessíveis todos os conteúdos públicos divulgados na internet. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), e não a proposta original da ex-deputada Edna Henrique (PB), que exigia apenas a tradução dos conteúdos para o sistema braile.

A mudança foi justificada pelo relator, que manteve o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o parecer, a internet exige ferramentas digitais mais amplas que o braile impresso. Diego Garcia escreveu: “O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura”. Ele citou como exemplo softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. As instituições privadas deverão cumprir a exigência sem repassar custos, e fica proibida a cobrança de qualquer adicional em matrículas, mensalidades e anuidades.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação inclui também o PL 3.985/2021, do deputado Alexandre Frota, apensado ao projeto, que institui programa de atendimento ao deficiente visual sob responsabilidade do Ministério da Educação.

O parecer lembra que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já havia se manifestado sobre a matéria, em outubro de 2023, com parecer pela aprovação na forma de substitutivo. Em setembro de 2024, a relatora anterior, deputada Rogéria Santos, apresentou parecer favorável, que não chegou a ser votado pela comissão. Transcorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas no âmbito da Comissão de Educação.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314930-comissao-aprova-acessibilidade-em-paginas-de-escolas-na-internet

> aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet.

O que conferimos: A Comissão de Educação aprovou o PL 969/21, na versão do relator Diego Garcia, que obriga instituições de ensino públicas e privadas a garantir acessibilidade em conteúdo público na internet.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314930-comissao-aprova-acessibilidade-em-paginas-de-escolas-na-internet
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet: https://www.camara.leg.br/noticias/1314930-comissao-aprova-acessibilidade-em-paginas-de-escolas-na-internet