# Acessibilidade em exames de câncer para mulheres com deficiência ganha aval de comissão da Câmara

PL 465/25 troca o veto automático a credenciamento no SUS por adaptações graduais nas unidades de saúde.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/29/acessibilidade-em-exames-de-cancer-para-mulheres-com-deficiencia-ganha
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Deputados da Comissão de Saúde da Câmara aceitaram o PL 465/25, que muda a Lei 11.664/08, sobre prevenção do câncer de colo do útero e de mama, para prever acessibilidade a mulheres com deficiência em exames de rastreamento e diagnóstico precoce. A autora da proposta é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O colegiado votou um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO).

A versão inicial propunha uma norma separada e barrava, de forma automática, o credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços de mamografia e citologia sem adaptações de acessibilidade. Flávia Morais mudou o texto após um documento do Ministério da Saúde que alertava para o perigo de cortes em massa no credenciamento, o que poderia deixar moradores de áreas com menos estrutura sem atendimento.

Segundo a relatora, "a vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos".

Pela nova versão, as unidades de saúde terão de se adaptar física e operacionalmente aos poucos, sem interromper o atendimento, seguindo as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). O substitutivo também incorpora os novos direitos ao corpo da Lei 11.664/08.

Houve ainda mudança na redação: em vez de citar mamografia e papanicolau, o texto passou a usar a fórmula "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce", sem nomear exames. Segundo Flávia Morais, a medida impede que a lei envelheça quando surgirem novas técnicas médicas.

A proposta tem tramitação conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314742-comissao-aprova-acessibilidade-para-exames-de-prevencao-ao-cancer-em-mulheres-com-deficiencia

> A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama ( Lei 11.664/08 ) para assegurar condições de acessibilidade a mulheres com deficiência

O que conferimos: A Comissão de Saúde aprovou o PL 465/25 na forma do substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO), que transfere para adequações progressivas a exigência de acessibilidade para credenciamento no SUS.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314742-comissao-aprova-acessibilidade-para-exames-de-prevencao-ao-cancer-em-mulheres-com-deficiencia
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência: https://www.camara.leg.br/noticias/1314742-comissao-aprova-acessibilidade-para-exames-de-prevencao-ao-cancer-em-mulheres-com-deficiencia