Acessibilidade em exames de câncer para mulheres com deficiência ganha aval de comissão da Câmara

Deputados da Comissão de Saúde da Câmara aceitaram o PL 465/25, que muda a Lei 11.664/08, sobre prevenção do câncer de colo do útero e de mama, para prever acessibilidade a mulheres com deficiência em exames de rastreamento e diagnóstico precoce. A autora da proposta é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O colegiado votou um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO).

A versão inicial propunha uma norma separada e barrava, de forma automática, o credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços de mamografia e citologia sem adaptações de acessibilidade. Flávia Morais mudou o texto após um documento do Ministério da Saúde que alertava para o perigo de cortes em massa no credenciamento, o que poderia deixar moradores de áreas com menos estrutura sem atendimento.

Segundo a relatora, "a vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos".

Pela nova versão, as unidades de saúde terão de se adaptar física e operacionalmente aos poucos, sem interromper o atendimento, seguindo as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). O substitutivo também incorpora os novos direitos ao corpo da Lei 11.664/08.

Houve ainda mudança na redação: em vez de citar mamografia e papanicolau, o texto passou a usar a fórmula "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce", sem nomear exames. Segundo Flávia Morais, a medida impede que a lei envelheça quando surgirem novas técnicas médicas.

A proposta tem tramitação conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)