Projeto na Câmara quer saídas para animais em canais artificiais de água

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1598/26, determina que canais artificiais de água tenham dispositivos que permitam a saída de animais. A medida pretende reduzir mortes causadas por afogamento, cansaço extremo ou hipotermia.

As regras alcançariam hidrelétricas e canais usados na irrigação, na drenagem urbana, na indústria e na navegação. Entre as soluções citadas estão rampas, degraus, plataformas e passagens às margens, por onde a fauna poderia deixar o canal com segurança.

Na justificativa, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirma: “Casos recentes demonstram a vulnerabilidade da fauna diante dessas estruturas, nas quais animais, ao caírem, ficam impossibilitados de retornar ao ambiente natural”.

Em canais novos, o escape seria exigido como requisito para o empreendimento obter licença ambiental. Já as obras existentes teriam até três anos para se adequar, a contar da publicação da lei, caso o texto seja aprovado.

Públicos e privados entrariam na regra, inclusive os explorados por concessão, permissão ou autorização. Quem descumprir estaria sujeito às punições da Lei de Crimes Ambientais.

Os órgãos ambientais definiriam os parâmetros técnicos dos dispositivos e poderiam fazer parcerias com universidades e entidades da sociedade civil para desenvolver e melhorar essas soluções.

A tramitação será conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)