# Comissão da Câmara aprova projeto que oficializa o combate à malária como política permanente

Proposta do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) ainda depende de análise em outras comissões, da Câmara e do Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-28
- Publicado em: 2026-10-28T18:03:01-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/28/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-oficializa-o-combate-a-malaria-c
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política de Estado, de caráter permanente. Hoje, o programa existe desde 2003 por meio de portaria do Ministério da Saúde, e a proposta o transfere para o nível de lei.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 1956/26, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). A intenção é assegurar continuidade institucional e recursos para enfrentar a doença de forma contínua. A malária se concentra na Região Amazônica e atinge principalmente indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Ao defender a mudança, Chico Alencar afirmou: "Elevar o PNCEM à condição de política de Estado, com base legal própria, é medida que fortalece o SUS e protege a continuidade de um trabalho sanitário que já produziu avanços expressivos na redução da incidência da malária no país".

Um dos eixos do texto é cobrar responsabilidade sanitária de grandes empreendimentos, como obras de infraestrutura e mineração, instalados em regiões onde a doença é endêmica. Pela proposta, quem desenvolve atividades capazes de criar ou agravar o risco de contágio terá de preparar e pagar o Plano de Ação para o Controle da Malária, a partir de uma Avaliação do Potencial Malarígeno. A lógica é a mesma do "poluidor-pagador", já aplicado na legislação ambiental.

O programa poderá receber verbas do Orçamento da União, repasses entre entes públicos, emendas parlamentares, acordos de cooperação e recursos de compensações de licenciamentos ambientais. Além disso, União, estados e municípios poderão usar parte dos royalties destinados à saúde em ações de combate à doença.

Por sugestão da Coordenação-Geral de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde, o relator retirou do texto original as regras detalhadas de cálculo e os parâmetros metodológicos. Segundo ele, a mudança dá mais margem regulatória e mantém a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios no Sistema Único de Saúde.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-28): https://www.camara.leg.br/noticias/1314516-comissao-aprova-projeto-que-torna-permanente-a-politica-de-combate-a-malaria

> A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como uma política permanente de saúde pública de Estado.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação, pela comissão, do projeto que torna permanente o programa de combate à malária, com substitutivo do relator Chico Alencar (Psol-RJ) ao PL 1956/26.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314516-comissao-aprova-projeto-que-torna-permanente-a-politica-de-combate-a-malaria
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que torna permanente a política de combate à malária: https://www.camara.leg.br/noticias/1314516-comissao-aprova-projeto-que-torna-permanente-a-politica-de-combate-a-malaria