Proposta endurece punição para adulteração de alimentos e a classifica como hediondo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2068/26, que eleva a punição de quem falsifica, corrompe, adultera ou altera alimentos e produtos alimentícios. Pelo texto, o delito passa a integrar a lista de crimes hediondos, o que faz com que o condenado cumpra a pena em regime mais severo e torna mais difícil conseguir benefícios como a progressão de regime.

Na prática, a proposta iguala as sanções às que o Código Penal já prevê para a falsificação de remédios. Na modalidade dolosa, quando há intenção, a pena vai de 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, mais multa. Já na culposa, decorrente de falta de cuidado ou negligência, a punição sobe de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção, também com multa.

O autor do projeto é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Segundo ele, não há motivo para tratar a falsificação de comida com menos rigor do que a de medicamentos. Nas palavras do parlamentar, "Assim como os medicamentos, os alimentos podem ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor".

A próxima etapa é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta segue para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado. (Agência Câmara)