Projeto restringe seleções brasileiras a atletas de clubes do país

O Projeto de Lei 3582/26, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as seleções brasileiras de futebol masculino, feminino e de base sejam formadas somente por atletas que atuam em clubes sediados no país. Pelo texto, a mesma exigência valeria para as comissões técnicas, ou seja, para os profissionais que comandam as equipes.

A proposta abrange as competições internacionais oficiais. Ficam de fora os torneios amistosos ou promocionais que tenham autorização expressa de órgão competente, o que deixa margem para exceções em jogos sem caráter oficial.

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), justifica a medida com o desempenho histórico da equipe. "As maiores conquistas da seleção brasileira foram obtidas em períodos nos quais atletas e comissões técnicas atuavam predominantemente no futebol nacional", afirma o parlamentar.

O texto também proíbe que clubes e entidades esportivas façam contratos com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou similares. A proposta foi apresentada pelo deputado antes da medida provisória que proíbe o funcionamento de bets no Brasil, o que mostra que o tema das apostas já estava no centro da discussão sobre o futebol.

A tramitação será feita em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, a regra não está em vigor e pode sofrer mudanças durante a análise dos parlamentares.