# Moraes diz que polícia descumpre STF e prende usuário de maconha como traficante

Em julgamento na Primeira Turma, ministro afirmou que a falta de regulamentação não autoriza tratar usuários como traficantes.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-27
- Publicado em: 2026-10-27T18:02:41-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/27/moraes-diz-que-policia-descumpre-stf-e-prende-usuario-de-maconha-como
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Em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (27), o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que polícias e o Ministério Público descumprem a decisão da Corte sobre maconha e prendem usuários como traficantes. Ele disse que a aplicação da lei é discriminatória contra pessoas pretas e pobres, e que a falta de regulamentação não autoriza tratar usuários como traficantes. A decisão de 2024 descriminalizou o porte para consumo próprio de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. (g1)

## Fontes

- Imprensa: g1, Moraes diz que polícia descumpre decisão do STF sobre maconha e prende usuários como traficantes | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/27/moraes-diz-que-policia-descumpre-decisao-do-stf-sobre-maconha-e-prende-usuarios-como-traficantes.ghtml