Moraes diz que polícia descumpre STF e prende usuário de maconha como traficante
Em julgamento na Primeira Turma, ministro afirmou que a falta de regulamentação não autoriza tratar usuários como traficantes.
Noticiado pela imprensa Fato de 27/10
Noticiado por: g1
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Em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (27), o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que polícias e o Ministério Público descumprem a decisão da Corte sobre maconha e prendem usuários como traficantes. Ele disse que a aplicação da lei é discriminatória contra pessoas pretas e pobres, e que a falta de regulamentação não autoriza tratar usuários como traficantes. A decisão de 2024 descriminalizou o porte para consumo próprio de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. (g1)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que g1 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?