Fufuca apresenta projeto que cria política de esporte inclusivo para neurodivergentes

O deputado André Fufuca (PP-MA) levou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3217/26, que cria a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas. A meta é estimular a prática de esportes adaptados por crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências.

Além do autismo, a lista inclui TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC. O texto prevê atividades esportivas adaptadas no contraturno e aos sábados em escolas públicas, além de formação permanente para professores de educação física e equipes de apoio.

Também está prevista uma rede de orientação e apoio psicossocial para as famílias, com foco nas mães e cuidadoras. Para bancar as medidas, o projeto permite usar verbas da legislação de incentivo ao esporte e de fundos públicos voltados ao esporte e à pessoa com deficiência. O poder público poderá fechar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e apoiar parcerias ligadas ao programa federal TEAtivo. Na divisão dos recursos, a União deverá dar prioridade a regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Na justificativa, Fufuca diz que as leis sobre pessoas com deficiência não criam uma política específica para o esporte adaptado. "O esporte, para a pessoa com TEA e para outras condições neurodivergentes não é apenas lazer, mas uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano", diz o parlamentar. Segundo ele, milhares de famílias atípicas não conseguem oferecer atividade esportiva de qualidade aos filhos, situação que pesa sobre as mães.

A tramitação é conclusiva, e a matéria passará pelas comissões do Esporte, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. (Agência Câmara)