Câmara discute regras para avaliação biopsicossocial de pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27), às 17 horas, no plenário 7, uma audiência pública sobre a regulamentação da avaliação biopsicossocial aplicada a pessoas com diabetes. O debate foi proposto pela deputada Flávia Morais (MDB-GO).

A avaliação biopsicossocial examina, em detalhe, de que forma aspectos emocionais, de comportamento e sociais interferem no diagnóstico da doença e na rotina de quem convive com ela. Segundo a Câmara, o procedimento pode mostrar, por exemplo, se o diabetes deixou sequelas ou limitações capazes de enquadrar o paciente como pessoa com deficiência, para efeito de benefícios.

Flávia Morais argumenta que, sem uma regra nacional para essa avaliação, podem surgir insegurança jurídica, tratamentos desiguais e obstáculos no acesso a direitos. A discussão, portanto, gira em torno de como o procedimento deve ser aplicado em todo o país, tema que, de acordo com a própria Casa, ainda não tem norma nacional específica.

Até o momento, não há detalhes sobre os convidados nem indicação de projeto de lei em tramitação sobre o assunto. Por ser uma etapa de discussão, a audiência não altera as regras em vigor. (Agência Câmara)