# Marcos Pereira propõe incentivo fiscal a escolas e empresas que apoiarem autistas

O Projeto de Lei 3343/26 prevê benefícios para instituições que reservarem vagas a estudantes com TEA e para empresas que contratarem mães e responsáveis.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-26
- Publicado em: 2026-10-26T18:02:04-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/26/marcos-pereira-propoe-incentivo-fiscal-a-escolas-e-empresas-que-apoiar
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3343/26, que concede incentivos tributários a faculdades e escolas particulares que reservarem vagas e oferecerem atendimento especializado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ela também estende as mesmas vantagens a companhias que empregarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA no turno inverso ao da escola, para que essas famílias possam unir o trabalho aos cuidados e às terapias das crianças. De acordo com o texto, as medidas integram um programa voltado à inclusão no mercado de trabalho das mães e à escolarização dos filhos com autismo. Na justificativa, o parlamentar aponta que despesas altas com terapias e ensino especializado pesam no orçamento das famílias. Segundo ele, "a rotina de cuidados e terapias de uma criança autista frequentemente força as mães a abandonarem o mercado de trabalho". Para Marcos Pereira, vagas criadas para o contraturno devolvem a essas mulheres independência financeira, reconhecimento profissional e bem-estar psicológico. Ele se apoia em números do Mapa Autismo Brasil: três em cada dez responsáveis estão sem emprego, e 92,4% deles são mulheres. Já entre quem tem vínculo no setor privado, cerca de 76,6% recebem algum benefício do governo. O Censo calcula que o País tenha por volta de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. Comissões de Educação, Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar a matéria. Antes de virar lei, ela precisa passar pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-26): https://www.camara.leg.br/noticias/1310589-projeto-incentiva-emprego-para-maes-e-escola-para-autistas

> O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o PL 3343/26, de autoria do deputado Marcos Pereira, com incentivos fiscais para escolas privadas e empresas ligadas a estudantes com TEA, em análise na Casa.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1310589-projeto-incentiva-emprego-para-maes-e-escola-para-autistas
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto incentiva emprego para mães e escola para autistas: https://www.camara.leg.br/noticias/1310589-projeto-incentiva-emprego-para-maes-e-escola-para-autistas