Marcos Pereira propõe incentivo fiscal a escolas e empresas que apoiarem autistas

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3343/26, que concede incentivos tributários a faculdades e escolas particulares que reservarem vagas e oferecerem atendimento especializado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ela também estende as mesmas vantagens a companhias que empregarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA no turno inverso ao da escola, para que essas famílias possam unir o trabalho aos cuidados e às terapias das crianças. De acordo com o texto, as medidas integram um programa voltado à inclusão no mercado de trabalho das mães e à escolarização dos filhos com autismo. Na justificativa, o parlamentar aponta que despesas altas com terapias e ensino especializado pesam no orçamento das famílias. Segundo ele, "a rotina de cuidados e terapias de uma criança autista frequentemente força as mães a abandonarem o mercado de trabalho". Para Marcos Pereira, vagas criadas para o contraturno devolvem a essas mulheres independência financeira, reconhecimento profissional e bem-estar psicológico. Ele se apoia em números do Mapa Autismo Brasil: três em cada dez responsáveis estão sem emprego, e 92,4% deles são mulheres. Já entre quem tem vínculo no setor privado, cerca de 76,6% recebem algum benefício do governo. O Censo calcula que o País tenha por volta de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. Comissões de Educação, Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar a matéria. Antes de virar lei, ela precisa passar pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)