Mara Gabrilli propõe entrega de livro em braille junto com os demais materiais

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5565/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta determina que o material didático em braille, em formato acessível ou adaptado, distribuído pelos programas suplementares, seja entregue no mesmo momento em que os demais estudantes recebem seus livros. O texto foi autuado nesta data e segue para publicação, mas ainda não foi distribuído às comissões temáticas.

O objetivo, segundo a autora, é combater atrasos recorrentes na distribuição de livros em braille e de outros recursos adaptados. Na justificação do projeto, Mara afirma que, apesar de a legislação garantir a educação inclusiva e a oferta de recursos de acessibilidade, esses materiais chegam com meses de atraso ou não são disponibilizados aos alunos que precisam deles. Para a senadora, a situação prejudica o aprendizado e contraria princípios constitucionais como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

O projeto tem como pano de fundo dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, que identificaram 7,9 milhões de pessoas com dificuldade permanente para enxergar no país, mesmo usando óculos ou lentes de contato. O levantamento inclui diferentes graus de dificuldade visual e não se refere apenas a pessoas cegas.

O tema já havia sido levado ao Senado no início do ano. Na ocasião, Mara apresentou um requerimento para cobrar explicações do Ministério da Educação sobre o atraso na entrega de material didático a alunos com deficiência visual. Também naquele período, a senadora Damares Alves acionou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar o caso. Com a apresentação do PL, a discussão passa a ter uma proposta de alteração da lei, que agora precisará ser analisada pelas comissões antes de eventual votação.